1. Termos Gerais
   1. Seu Relacionamento Conosco. Bem-vindo ao Passport Photo & ID Photo App (o Serviço), uma ferramenta com inteligência artificial projetada para ajudar os usuários a criar facilmente fotos de passaporte e identificação. Estes Termos de Serviço (os Termos) estabelecem um acordo legalmente vinculativo entre você e nossa equipe (a Empresa, nós ou nosso). Os Termos regem o seu acesso e uso do Serviço. Para fins destes Termos, você e seu referem-se a você como o usuário do Serviço.
   2. Aceitação destes Termos. Ao acessar ou usar o Serviço, você confirma que é capaz de formar um contrato vinculativo conosco e que aceita estes Termos, incluindo quaisquer termos suplementares aqui referenciados. Você concorda em cumprir os Termos, bem como nossa Política de Privacidade (quando aplicável), que está disponível diretamente em nosso Serviço. Se você não entender ou não concordar com qualquer parte destes Termos, interrompa o uso do Serviço. Se você tiver menos de 18 anos ou menos que a idade legal em sua jurisdição, só poderá usar o Serviço com o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Certifique-se de que seu responsável tenha revisado e discutido estes Termos com você.
   3. Termos Suplementares. Seu acesso e uso do nosso Serviço também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade , cujos termos podem ser encontrados diretamente em nosso Serviço. De tempos em tempos, podemos oferecer termos suplementares que se aplicam a recursos ou serviços específicos. Esses termos suplementares serão considerados parte destes Termos e, em caso de conflito, terão precedência sobre estes Termos para os serviços aplicáveis.
   4. Alterações a estes Termos. Na medida permitida por lei, reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Você deve revisar os Termos regularmente para manter-se informado sobre quaisquer alterações. A data de “ Última Atualização” no início destes Termos reflete a data de vigência de quaisquer alterações. Seu uso continuado do Serviço após os Termos atualizados serem publicados constitui sua aceitação dos novos Termos. Caso você não concorde com os Termos atualizados, deve interromper o uso do Serviço.

1. Sua Conta Conosco
   1. Criação de Conta. Para usar certos recursos do Serviço, você precisará criar uma conta ("Conta") e fornecer algumas informações sobre você, conforme solicitado no formulário de registro. Ao se registrar para uma Conta, você concorda que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas, e que irá mantê-las atualizadas. Você pode excluir sua Conta a qualquer momento seguindo as instruções disponíveis no Serviço. No entanto, observe que podemos suspender ou encerrar sua Conta de acordo com a Seção 【7】. Caso você se registre no Serviço utilizando uma conta de terceiros, você nos permite acessar essa conta conforme permitido pelos termos e condições dessa conta de terceiros.
   2. Responsabilidades da Conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua Conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado, ou suspeita de uso não autorizado, da sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. Nós não podemos e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante do seu descumprimento dos requisitos acima.

1. Compras no Aplicativo e Assinaturas

O Serviço oferece certos recursos disponíveis para compra, normalmente através de compras no aplicativo (Serviços Pagos). Esses Serviços Pagos geralmente são transações únicas, e, uma vez disponibilizados, nossa obrigação é considerada cumprida, sem entrega repetida. Você também pode assinar os Serviços Pagos ( Assinatura ), que se renovam automaticamente, a menos que sejam cancelados antes da data de renovação para evitar a cobrança do próximo ciclo de faturamento. Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar os Serviços Pagos e os termos de Assinatura a qualquer momento. Para consultas de pagamento ou solicitações de reembolso relacionadas a compras feitas através da Apple App Store ou Google Play, entre em contato diretamente com eles.

1. Seu Uso do Nosso Serviço

Ao usar o Serviço, você concorda com o seguinte código de conduta e reconhece que violações podem resultar em suspensão ou término da conta sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar medidas legais contra qualquer usuário que infrinja este código:

1. Não se envolva em atividades ilegais ou não autorizadas.
2. Não gere conteúdo contendo discurso de ódio, violência, material explícito ou discriminação.
3. Não infrinja direitos de propriedade intelectual.
4. Não distribua, modifique ou reproduza a propriedade intelectual do Serviço.
5. Não faça engenharia reversa ou hackeie o Serviço.
6. Não assedie, ameace ou prejudique outros.
7. Não faça upload de código prejudicial ou vírus.
8. Não interrompa o Serviço ou seus servidores.
9. Não colete dados pessoais sem consentimento.
10. Cumprir todas as leis aplicáveis.

1. Conteúdo do Usuário e Direitos de Propriedade Intelectual
   1. Todos os direitos, títulos e interesses sobre e para o Serviço são e continuarão sendo de propriedade exclusiva do Serviço e/ou seus licenciadores.
   2. Não reivindicamos direitos de propriedade sobre o conteúdo do usuário criado por você (“Conteúdo do Usuário”). O Conteúdo do Usuário criado por você permanece sendo de sua propriedade, e temos o direito (mas não a obrigação) de remover qualquer Conteúdo do Usuário compartilhado através dos Serviços a nosso exclusivo critério. Ao enviar, publicar, exibir, criar ou de outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário no ou através dos Serviços, você concede expressamente, e você declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder a nós uma licença mundial, perpétua, irrevogável, não exclusiva, sublicenciável, transferível e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, listar informações sobre, editar, traduzir, distribuir, sindicatar, exibir publicamente, melhorar nossos produtos existentes e novos, incluindo, mas não se limitando a, treinar nossa IA, e criar obras derivadas de todo esse Conteúdo do Usuário e seu nome, todo ou parte do conteúdo, em qualquer forma, mídia ou tecnologia (conhecida ou desenvolvida posteriormente), som e/ou semelhança contida no seu Conteúdo do Usuário.
   3. Não nos responsabilizamos e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário postado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através dos Serviços por você ou qualquer outro usuário ou terceiro. Você será o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de postá-lo, publicá-lo, compartilhá-lo ou de outra forma disponibilizá-lo no Serviço, e você reconhece e concorda que agimos apenas como um conduto passivo para a distribuição e publicação do seu conteúdo online. Você entende e concorda que pode ser exposto a Conteúdo do Usuário que seja impreciso, ofensivo, inadequado para crianças ou de outra forma inadequado para seus propósitos, e concorda que não seremos responsáveis por quaisquer danos que você alegue ter incorrido como resultado de tal Conteúdo do Usuário.
   4. Seguímos as disposições de notificação e retirada da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital. Além disso, podemos remover de nosso Serviço qualquer material infrator que tomarmos conhecimento. Além disso, podemos encerrar a conta e os direitos de acesso de qualquer infrator reincidente em circunstâncias apropriadas. Se você for o proprietário dos direitos autorais ou o agente legal de um proprietário de direitos autorais, e acreditar que qualquer material ou conteúdo no Serviço infringe seus direitos autorais, você pode entrar em contato conosco através de support@kacha.ai.

1. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
   1. Você concorda em usar nosso Serviço por sua conta e risco. O Serviço, e todos os materiais, Conteúdo do Usuário, informações e software integrados ao nosso Serviço, são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Não fazemos garantias expressas ou implícitas em relação a quaisquer serviços, produtos, conteúdos ou materiais fornecidos sob estes Termos, incluindo, sem limitação, garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou compatibilidade técnica. Não garantimos que nosso Serviço estará disponível, ininterrupto ou sem erros, que defeitos serão corrigidos, ou que nosso Serviço ou os servidores que fornecem o Serviço estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.
   2. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos de qualquer tipo decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o Serviço fornecido por nós ou relacionado com o Serviço fornecido por nós. Sob nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos especiais, consequenciais, incidentais, punitivos ou exemplares, ou por qualquer perda de lucros ou receitas, mesmo que tenhamos sido informados sobre a possibilidade de tais danos. Em nenhum caso seremos responsáveis por quaisquer danos decorrentes de ou em conexão com qualquer produto, serviço e/ou informação fornecida por qualquer fornecedor terceirizado ou acessada através do Site ou qualquer outro meio.

1. Rescisão do Serviço

Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar o Serviço. Podemos suspender ou rescindir seus direitos de usar o Serviço (incluindo sua Conta) a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, incluindo qualquer uso do Serviço em violação a estes Termos. Após a rescisão de seus direitos sob estes Termos, sua Conta e o direito de acessar e usar o Serviço serão rescindidos imediatamente. Você entende que qualquer rescisão de sua Conta pode envolver a exclusão do seu Conteúdo do Usuário associado à sua Conta de nossos bancos de dados ao vivo. A Empresa não terá qualquer responsabilidade perante você por qualquer rescisão de seus direitos sob estes Termos, incluindo pela rescisão de sua Conta ou exclusão de seu Conteúdo do Usuário.

1. Outros Termos
   1. Idioma. Estes Termos foram originalmente redigidos em inglês. Em caso de qualquer conflito ou discrepância entre o texto em inglês e qualquer tradução, a versão em inglês prevalecerá.
2. Acordo Completo. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os entendimentos, representações, negociações e discussões anteriores, sejam orais ou escritos, entre as partes.
3. Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável sob qualquer lei aplicável, tal disposição será considerada modificada na medida necessária para se conformar aos requisitos da lei. A validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes destes Termos não serão afetadas ou prejudicadas como resultado de tal modificação. Se qualquer disposição não puder ser modificada, será excluída destes Termos sem afetar a validade, legalidade ou aplicabilidade das disposições restantes.
4. Lei Aplicável. Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Singapura, sem levar em conta suas disposições sobre conflito de leis.
5. Arbitragem. Qualquer disputa decorrente ou em conexão com este Acordo, incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade ou rescisão, será encaminhada e resolvida definitivamente por arbitragem administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (SIAC) de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (Regras SIAC) em vigor no momento, cujas regras são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula. O local da arbitragem será Singapura. O idioma da arbitragem será o inglês. O tribunal consistirá de um árbitro a ser nomeado por acordo mútuo das partes ou, na falta de tal acordo, de acordo com as Regras SIAC. O prêmio concedido pelo árbitro será final e vinculante para as partes. As partes concordam em cumprir qualquer prêmio sem demora e renunciam ao direito de recorrer a qualquer forma de recurso, na medida em que tal renúncia possa ser validamente feita. Esta cláusula sobreviverá à rescisão deste Acordo.
6. Contato. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco por e-mail em: support@kacha.ai.